Termos de utilização e venda
Em vigor a partir de: 14 de outubro de 2026
§1. Vendedor
O vendedor é: Mateusz Gabara Solutions
Morada: ul. Kostki Napierskiego 7, 94-056 Łódź, Polónia
Número de identificação fiscal polaco (NIP): 7272899283
Número de registo polaco (REGON): 544404160
Inscrito no registo polaco CEIDG
E-mail: info@leveza45.com
§2. Objeto da venda
A loja vende produtos digitais, nomeadamente:
- «Reset 45» – Protocolo de Leveza Hormonal – e-book em formato PDF
A oferta atual, incluindo as opções disponíveis e os preços (por exemplo, 12,90 €), é apresentada na página da encomenda. Os produtos são digitais e são entregues por via eletrónica.
§3. Celebração do contrato e pagamento
- A encomenda é efetuada através do formulário no site leveza45.com.
- A introdução do endereço de e-mail e a realização do pagamento correspondem à celebração do contrato.
- Os pagamentos são processados pela Stripe Payments Europe Ltd. Métodos de pagamento previstos: cartão bancário, Apple Pay e Google Pay.
§4. Entrega
- Após a aprovação do pagamento, o link para descarregar o produto é enviado automaticamente para o endereço de e-mail que indicaste – normalmente em poucos minutos.
- Se não receberes a mensagem, verifica a pasta de spam ou contacta-nos através de info@leveza45.com.
§5. Reembolso e direito de livre resolução
- Em regra, o consumidor tem o direito de resolver um contrato celebrado à distância no prazo de 14 dias, sem indicar o motivo (Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores).
- Contudo, este direito não se aplica ao fornecimento de conteúdo digital que não seja entregue num suporte material, se a execução tiver começado com o consentimento prévio e expresso do consumidor e depois de este reconhecer que, dessa forma, perde o direito de livre resolução (artigo 16.º, alínea m), da Diretiva 2011/83/UE).
- Ao efetuar a encomenda e iniciar a transferência do produto, a compradora dá o seu consentimento expresso para que o conteúdo digital seja fornecido antes de terminar o prazo de livre resolução e reconhece que, dessa forma, perde o direito de livre resolução.
- Independentemente do que precede, oferecemos uma garantia de satisfação de 30 dias. Se o produto não corresponder às tuas expectativas, escreve-nos para info@leveza45.com no prazo de 30 dias a contar da compra e devolveremos a totalidade do valor pago – sem perguntas adicionais.
§6. Reclamações
As reclamações relacionadas com a compra devem ser enviadas para info@leveza45.com. A reclamação será analisada no prazo de 14 dias. Na tua mensagem, indica o teu nome e apelido, o endereço de e-mail utilizado na compra e uma descrição do problema.
§7. Resolução alternativa de litígios
O consumidor pode recorrer a meios de resolução alternativa de litígios de consumo. A informação sobre as entidades de resolução alternativa de litígios está disponível na Direção-Geral do Consumidor. Para questões de consumo transfronteiriças, podes consultar o Centro Europeu do Consumidor em Portugal.
§8. Disposições finais
- Às matérias não previstas nestes termos aplicam-se as disposições de proteção dos consumidores e as restantes disposições legais aplicáveis.
- O vendedor reserva-se o direito de alterar estes termos. As alterações entram em vigor a partir da data da sua publicação.